|
Câmara Municipal de Niterói |
|
Gabinete do Vereador JOAO GUSTAVO – PPS |
|
Lei Nº 2996 / 2012 de origem: Projeto de Lei Nº 000092 / 2012 |
|
LEI Nº 2996/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 221, parágrafo 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, PROMULGA a seguinte LEI:
Permite a soltura de balões artesanais sem fogo no Município de Niterói.
Art. 1º Fica permitido à soltura de Balões Artesanais e Ambientais, “SEM FOGO” no Município de Niterói. Art. 2º Entende-se como balões artesanais, todo balão sem bucha de inflamação ou cangalhas de fogo; Parágrafo único. Os balões poderão ter iluminação através de lâmpadas de led, baterias ou similares, bem como terem adereços que não sejam inflamáveis. Art. 3º Na antena permite-se o uso de varetas japonesas ou chapinhas de cortina com algum reforço de varetas de fibra ou no máximo pau de flecha bem fino, sendo proibido o uso de tubinho plástico, que é duro e não é biodegradável. Art. 4º Serão permitidos todos os adereços criativos, bexigas, painéis e letreiros de papel, bandeiras, asas deltas e pára-quedas, desde que não contenham partes metálicas, ou coloquem em risco pessoas e estruturas físicas sejam elas quais forem. Art. 5º Os balões obrigatoriamente só podem ser inflados através de maçarico, com baixa pressão. Art. 6º Os modelos citados abaixo, devem obedecer as seguintes medidas; I – truff, Modelado, Lapidado, Mixirica Pião Carrapeta, Careca e Hally; II- tamanho mínimo 05 (cinco) metros; Tamanho máximo 10 (Dez) metros. Art. 7º Ficam estabelecidos os horários de 06:00 às 16:00 horas para soltura dos balões. Art. 8º Será expressamente proibido balão com fogo ou fogos de artifício, de qualquer tipo ou porte; Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei; Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Brígido Tinoco, 29 de novembro de 2012 Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal Presidente
PROJETO DE LEI Nº. 092/2012 Autor: João Gustavo |
parabens a sab e todos os baleiros que direta ou indiretamente conquistaram essa vitoria e vamos estender essa luta para outros municipios .
vlw sab
Parabéns aos responsáveis por mais esta conquista, fruto do bom entendimento entre baloeiros e políticos. Que se faça valer e que o bom senso e respeito dos praticantes sejam seguidos para com os resgates.
parabens niteroi voces merecem tantos baloeiros em niteroi tantos bairros que adoram balao viva aliberdade viva o praser de ser livre torco para todo brasil acopa do mundo sera a copa do balao sem fogodeus obrigado sab obrigado prefeitura de niteroi obrigado
que noticia boa eu moro em niteroi,essa vitoria vou continuar a fazer baloes que beleza..parabéns sab rio..tudo de bom..
Parabéns para os amigos de Niterói!
Vamos ter essa lei impressa em mãos para qualquer tipo de eventualidade!
Paz nos resgates sempre e “vamos pro sorteio” rs…!
Obrigado a todos os envolvidos na LUTA!
Abraço a todos os amigos,
Ricardo T.
ARTE ESTACIO & BUFALO
Grande Marcos, não lhe conheço pessoalmente.
Desculpe, poderia me calar, fazer o papel de tantos fãs, mas é dificil. Vamos la, num bate papo de final de semana houvi danta besteira sobre a Sab que levantei e fui tomar cerveja em casa, melhor assim. O ser humano é bicho dificil, passamos anos e anos presos a falsas promessas, muitos prometeram e poucos botaram a cara, chegamos ao ponto, sem ezajero, de nao ver baloes aos domingos no Rio, o trabalho da Sab vem de longa data e agora voce Marcos poe a cara, luta não por segundo interesse e sim por amor a arte. Imagino quantas noites voce nao sonhou com a liberdade do nosso balao, mais Deus nao agradou a todos e maldito do homem que confia em outro homem, quando alguem cria algo bom os invejosos aparecem. Meu irmao, lembre-se do feito da Sab na sua gestao para SP, Paraná e Curitiba, te peço desculpas, entrei de socio e nao paguei a mensalidade, nao por desconfiança mas sim por acomodaçao. Marcos obrigado por sua dedicação, amor ao balao, sua luta e ate sofrimento diante das duvidas, os verdadeiros baloeiros agradcem.
Oi Gilson,
Agradeço aos elogios.
Tudo que realizamos que envolva muitas pessoas ja podemos esperar as críticas danosas. Não me preocupo, quando entrei na SAB foi com o sonho de regulamentar o balão junino e acredito que estamos caminhando. Ja é uma realidade a lei municipal, a estadual ja foi aprovado na CCJ e tudo leva a crer que em 2013 será uma realidade. Estamos com um projeto no forno com o dep. federal Hugo Leal que acreditamos colocá-lo em 2013 em Brasília. É disso que precisamos, trabalhar e correr para fazer concretizar.
Hoje vejo outros começando a tomar coragem e realizar festivais de SEM FOGO, com a lei tudo é mais fácil…
Agradeço a vc, vejo que esta sempre no site dando seu depoimento.
Abraço,
Marcos Real
SAB
parabéns sab por mais uma vitoria .agora vou ficar ancioso pra saber quando vai ter o primeiro encotro um abraço a todos valeu
marcos,no dia do festival da sab no serra alta,estava pensando.ja temos uma lei,porque nao entrar com um projeto para transformar o serra alta em um grande parque de eventos ao ar livre para a pipa o balao e outras culturas,imagina aquele local com banheiro,bancos,quadras esportivas,etc…sei que um projeto desse custaria muito caro,com desapropriaçao,obras etc,mais seria o minimo que o municipio poderia fazer pela gente,depois de tantos anos de perceguiçao e humilhaçao, só para finalizar serra alta,é só um exemplo…acho que é um sonho possivel!!!!um abraço marcos,continue lutando pelo balao junino!!!
Oi Fred,
Boa idéia, mas me parece que o local é particular, de uma construtora.
Marcos Real,
Parabéns por mais esta vitória. Sei que esta conquista parece fácil mas não é, tem muito esforço até conseguir um resultado. Esse sucesso alimenta a esperança de que podemos voltar aos bons tempos, de fazer e soltar um junino (sem fogo) com naturalidade, sem o sentimento de que estamos cometendo algum crime e que esse ato pode causar uma tragédia, como foi vinculada através da mídia, tentando acabar com esta nossa bela e antiga tradição, folclore, arte… Também sei que há um esforço muito grande para dar um pequeno passo, e que há várias outras barreiras para ultrapassar, mas só em saber que foi conquistado mais um território nesta guerra contra a injustiça, aumenta a nossa esperança em um dia voltarmos a normalidade.
Muito obrigado a você e toda a sua equipe.
Oi Aldo,
O projeto em Niterói foi consequencia do trabalho da SAB iniciado em 2009 (balão sem fogo), mas diretamente foi o pessoal de Niterói que correu atrás.
A participação de todos é importante, quanto mais estados e municípios aprovarem a sua lei ganharemos força para o projeto federal.
em primeiro lugar ,!!! um feliz natal !!! para vocÊ marcos e todos da sab.
eu queria saber, se ja tem uma data prevista para
um festival da sab em 2013 ?
Ainda não, estamos empenhados no projeto estadual e federal. Em 2013 vamos avaliar as condições.
BOA NOITE PARA TODOS.ESPERO QUE A SAB LUTE PARA A LEI SER APROVADA TAMBEM EM SÃO GONÇALO,MUNICÍPIO VIZINHO A NITEROI,SÃO GONÇALO TEM MUITO BALOEIRO PRECISAMOS DESSA APROVAÇÃO.
Oi Adalberto,
Temos representantes da diretoria em SG fazendo o seu trabalho, o projeto ja foi aprovado na câmara, só falta a sanção da Prefeita para virar lei.
Parabéns Marcos e demais membros da SAB e por todos que lutaram em Niterói por mais essa vitória. Volto a alertar. Não podemos errar com os balões sem fogo. Vamos colocar os peso ideal, o teto de preferência todo preto, pois dessa forma quem quiser resgatar vai ter que gastar muito combustível. Não precisamos de bandeiras gigantes, o balão leve também é bonito e não dá resgate. FELIZ NATAL A TODOS
Obs.: Olho vivo e faro fino com os BORNIER.
EU ACREDITO NA SAB E TENHO CERTEZA QUE A LEI SERÁ APROVADA TAMBÉM EM SÃO GONÇALO.EU SOU DA ÉPOCA DE CÉU CHEIO DE BALÕES EM DIA DAS MÃES,PAIS,COPA DO MUNDO E JUNHO NOS DIAS DOS SANTOS TRADICIONAIS,ESPERO QUE ESSA LEI SENDO APROVADA AQUI EM SÃO GONÇALO ESSES BONS TEMPOS VOLTE,DA UMA SAUDADE.
Oi Adalberto,
A lei em SG ja é uma realidade, após o veto da Prefeita, a Câmara dos vereadores derrubou o veto e numa votação por unanimidade foi aprovado. Agora é só aguardarmos a publicação em diário oficial.
Parabéns a todos os envolvidos: Fábio e Augusto de St Izabel (repr. SAB), Hudson e Moca.
PARABÉNS A TODOS,MAS A LUTA CONTINUA,ESTOU AGUARDANDO.
Obrigado VER. JOÃO GUSTAVO, sem VC. seria impossível esta realização. Só eu sei o quanto VC. brigou por esta lei !!!
É uma pena ver q tanto trabalho para a legalização não esta dando muito resultado ninguem quer saber de ser livre a galera só fica animado com balao sem fogo quando vcs fazem festivais depois disso voltam a pratica a soltura de baloes com fogo e nao estao nem ai pro q vai dar … parabens a SAB por todo esse trabalho eu sou a favor do balao sem fogo e estou adorando desafiar a lei da gravidade .
JUNIOR DA TURMA DA GOTA MUTONDO SG.
Parabéns aos responsáveis por mais está conquista,
Que faça valer e que o bom senso e respeito dos
baloeiros sejam seguidos com os resgates,vamos
estender essa luta para outros Municipios só falta SG
um abraço da TURMA DA GOTA MUTONDO SG.