Carta ao relator da CMADS

 

Ofício nº 028/2011 – SAB                                    

 Rio de janeiro, 21 de agosto de 2011

Ao Senhor Deputado Nelson Marchezan Junior – Relator CMADS

Assunto: PL 753/2011 do Dep. Hugo Leal – Balões Juninos.

Prezado Sr. Deputado,

A  Sociedade Amigos do Balão – RJ é uma entidade sem fins lucrativos criada para defesa dos balões juninos, ícone das festas populares de Santo Antônio, São João e São Pedro, tradicionalmente conhecidas como festas juninas. Esta cultura existe em nosso país há mais de 300 anos,  herança dos nossos irmãos portugueses e se faz presente em nosso cancioneiro popular, nas artes plásticas e nas festas e comemorações dos nossos costumes.

Defender essa cultura nos deixa sem argumentos pelo fato que a imprensa tem o monopólio da informação e passa para os alheios a esse gosto inverdades onde ficamos sem voz a altura para equilibrar essa batalha. O fato é que ha décadas os balões vem sendo bombardeados como causador de qualquer incêndio e nunca vemos a imprensa voltar para dizer que nas investigações chegou-se a outro culpado. A verdade é que o balão de papel fino se tornou um álibi para muitos sinistros e solução de causa para incêndios sem interesse de se achar o verdadeiro culpado. Outra questão seria a tentativa sem escrúpulos de fazer a lei pegar, desta forma arma-se diversos casos no objetivo de levar a população ao convencimento de que o balão é um mal para a sociedade e assim a sua figura maléfica vai se tornando estigmatizada.

É verdade que o balão de décadas atrás trazia alguns acidentes principalmente em morros de vegetação com capim colonião, mas nunca em florestas. Hoje o balão de papel fino adquiriu técnicas de segurança onde podemos afirmar que sendo praticado obedecendo a critérios técnicos de confecção, soltura e resgate, podem sim continuar em nossa cultura.

Desde 2008 já mantemos relação com esta comissão onde foi gerado o ofício ATS CMSDAS 54 A / 2008 no qual pediram que apresentássemos sugestões para regulamentação da matéria com princípios da prevenção e precaução que norteiam a legislação ambiental.

O fato que nos faz voltar ao contato é o PL 753 do Deputado Hugo Leal – RJ que têm o objetivo de agravar a pena para o art. 42 da lei 9605/98. Este objetivo vai de contra a intenção do judiciário em aliviar o sistema carcerário de penas de pequenos delitos e demonstra que Deputado esta se enveredando pelo clamor da mídia sensacionalista e o pouco conhecimento do mesmo sobre a matéria.

Há 13 anos afirmamos que o art. 42 da lei 9605/98 é inconstitucional por desrespeitar os arts. 5, 215 e 216 da nossa constituição e pelo decreto 5753 que promulga Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Esse artigo é um abandono da direito penal clássico, o perigo abstrato, não só dificulta enormemente o direito ao contraditório, a ampla defesa e ao devido processo legal, ao mesmo tempo em que simplifica a atividade da persecutio criminis, produz uma relativização do conceito de bem jurídico, pois a multiplicidade, a contingência, a inconsistência e a facilidade na criação de bens jurídicos equivalem na realidade a uma desvalorização de bem jurídico merecedor de tutela penal.

Somos contra este projeto por considerar que o Deputado não procurou a parte interessada para entender do tema e poder legislar com o saber. As pessoas que praticam a cultura dos balões são pessoas economicamente ativas de todos os seguimentos da sociedade e agravar a pena só vai piorar o conflito social que já existe desde sua promulgação.

Os balões de papel fino são admirados em muitos países do planeta e apenas o Brasil os criminalizou, o caminho é entender como funciona esta prática e regulamentá-la de maneira que a cultura continue de forma sustentável ( ver parecer do MPF anexo).

Vide site –  www.sabrio.org.br.

Por tudo que apresentamos acima o nosso pedido é pela rejeição desse projeto de lei e que o equilíbrio e a harmonia venha refletir em nossa sociedade.

Atenciosamente.

Marcos Real

Dir. Pres. SAB

(21) 9828-3681